Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2016
LEI N. 2.181/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.181/GP/2016 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.181/GP/2016 . Em, 02 de Março de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro valor de R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.602.1012. 1036
Adquirir Máquinas e Equipamentos Agricolas
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
90.000,00
61437/Rec. Estado
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
30.000,00
31044/Rec. Estado
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
120.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), como Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 02 de Março de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal