Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2016
LEI N. 2.179/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.179/GP/2016 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.179/GP/2016 . Em, 02 de Março de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 245.000,00(duzentos e quarenta e cinco mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237. 1019
Construir, Reformar e Ampliar Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
125.000,00
10146/Rec MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
125.000,00
07.001.12.361.1237.1022
Adquirir Equipamentos e Material Permanente para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
120.000,00
10146/Rec MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
120.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
245.000,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação conforme segue:
7.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1233. 2025
Remuneração e Encargos Especiais Pessoal Ocupado na SEMEC- Administração
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
100.000,00
10161/Rec MDE
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
25.000,00
10161/Rec MDE
TOTAL A ANULAR
125.000,00
07.001.12.361.1237. 2033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
120.000,00
10146/Rec MDE
TOTAL A ANULAR
120.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
245.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 02 de Março de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal