Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2016
LEI N. 2.193/GP/2016 . EM, 20 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.193/GP/2016 . EM, 20 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 659.190,60(SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1196. 1.042
Ampliar e Reformar as Unidades de Saúde
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
247.753,58
30.707-PAB- Rec. Ordinários
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
411.437,02
61.336-Conv. União Rec. Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
659.190,60
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursis no valor de R$ 659.190,60(SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), como Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 20 de Abril de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal