Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2016
LEI N. 2.196/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.196/GP/2016 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
Em, 20 de abril de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuiçõesl egais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 786.000,00(SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO
06.001.20.602.1012. 1036
Adquirir Máquinas e Equipamentos Agricolas
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
750.000,00
21436/Rec. União
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
36.000,00
10045/contr. Rec. Federais
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
786.000,00
Art. 2º - Para cobertura de que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais), como recurso vinculado a receita e o valor de R$ 36.000.00 (trinta e seis mil reais), como anulação parcial de dotação, conforme segue.
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.99.999.9999. 9999
Reserva de Contingencia
R$
Valor
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingencia
R$
36.000,00
10000/Rec. Livres
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 20 de Abril de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal