Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1818
Gabinete do Prefeito · Edição 1802
Gabinete do Prefeito · Edição 1801
Gabinete do Prefeito · Edição 1800
Gabinete do Prefeito · Edição 1800
Gabinete do Prefeito · Edição 1800
Câmara Municipal · Edição 1799
Gabinete do Prefeito · Edição 1797
Gabinete do Prefeito · Edição 1797
Gabinete do Prefeito · Edição 1792
Gabinete do Prefeito · Edição 1782
Gabinete do Prefeito · Edição 1778
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1774
Gabinete do Prefeito · Edição 1772
Gabinete do Prefeito · Edição 1761
Gabinete do Prefeito · Edição 1755
Gabinete do Prefeito · Edição 1753
Gabinete do Prefeito · Edição 1736
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 19h13 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026