Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2016
LEI N. 2.222/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.222/GP/2016 .
LEI n. 2.222/GP/2016 . Em, 17 de Agosto de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 116.000,00(cento e dezesseis mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02704.0001.12.122.1016.
Manter as Atividades do Conselho Municipal
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
10.000,00
10000/Rec Livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
10.000,00
07.001.12.361.1208. 2105
Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
60.000,00
10000/Rec Livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
60.000,00
07.001.12.367.1208. 2035
Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção de Alimentação Escolar - AEE
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.000,00
10000/Rec Livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.000,00
2017.70701.12.361.1207.
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
45.000,00
10000/Rec Livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
45.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
116.000,00
Art. 2º - conforme segue:
Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação
7.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1233. 2129
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Cedido e ou/Permutado
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
100.000,00
10000/Rec Livre
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
16.000,00
10000/Rec Livre
TOTAL A ANULAR
116.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
116.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 17 de Agosto de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal