Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2016
LEI N. 2236/GP/2016 . EM, 25 DE OUTUBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2236/GP/2016 . EM, 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho, conforme seguem discriminada abaixo:
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.243.1224.2.056
Serviços de Enfrentamento a Violencia, abuso e exploração sexual da criança e adolescente
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
31.555 - Recursos de combate a exploração sexual infantil
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
20.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
20.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como anulação, conforme segue:
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.243.1224.2.056
Serviços de Enfrentamento a Violencia, abuso e exploração sexual da criança e adolescente
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
20.000,00
31.555 – Recursos de combate exploração sexual infantil
TOTAL A ANULAR
R$
20.000,00
TOTAL GERAL DA ANULACAO
R$
20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de Outubro de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal