Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1851
Gabinete do Prefeito · Edição 1851
Gabinete do Prefeito · Edição 1851
Gabinete do Prefeito · Edição 1851
Gabinete do Prefeito · Edição 1850
Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Agencia Reguladora de Pimenta Bueno · Edição 1848
Gabinete do Prefeito · Edição 1840
Gabinete do Prefeito · Edição 1840
Gabinete do Prefeito · Edição 1840
Gabinete do Prefeito · Edição 1840
Gabinete do Prefeito · Edição 1825
Gabinete do Prefeito · Edição 1824
Gabinete do Prefeito · Edição 1822
Gabinete do Prefeito · Edição 1822
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 20h55 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026