Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2016
LEI N. 2242/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2242/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.398,15(sessenta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001.04.122.1007.
2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
R$
7.000,00
10.000/Rec Ordinários
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
7.000,00
10.000/Rec Ordinários
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
14.000,00
05.001.17.512.1098. 2.085
Gestão de Resíduos Sólidos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
8.190,65
10.000/Rec Ordinários
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
8.190,65
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
22.190,65
05.001.04.122.1007.
Manter as Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/
3.3.20.93.00.00
Indenizações e restituições
R$
9.692,61
61436/Rec Ordinário União
TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
R$
9.692,61
05.001.04.122.1007. 2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.20.93.00.00
Indenizações e restituições
R$
8.635,61
21.436/Rec Transferencia Convênio/ União
3.3.20.93.00.00
Indenizações e restituições
R$
28.879,28
19.400/Rec Remuneração de Depósito Bancário
TOTAL A SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA
R$
37.514,89
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
69.398,15
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 9.692,61( nove mil seicentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), como Superavit Financeiro, o valor de R$ 8.635,61(oito mil seicentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), como Transferência Convênio União, e o valor de R$ 28.879,28(vinte e oito mil, otocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), como Remuneração de Depósito Bancário, e o valor de R$ 22.190,65(vinte e dois mil, cento e noventa reais e sessenta e cinco centavos), como anulação de dotação orçamentária
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001.15.451.1008 .2.013
Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
14.000,00
10.000/Rec Ordinários
05.001.17.512.1198 .2085
Gestão de Resíduos Sólidos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
8.190,65
10.000/Rec Ordinários
TOTAL A ANULAR
22.190,65
TOTAL GERAL A ANULAR
22.190,65
contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 28 de Novembro de 2016
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA