Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2016
LEI N. 2240/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2240/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207. 2.177
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
18.200,00
10.146/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
101.800,00
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A SUPLEMENTAR
120.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
120.000,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação conforme segue:
7.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.362.1017. 2024
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal ocupado no Departamento de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
17.000,00
10.000/Rec Ordinário
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
7.000,00
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A ANULAR
24.000,00
07.001.12.361.1233. 2.129
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal cedido e/ou Permutado
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
25.200,00
10.000/Rec Ordinário
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
30.000,00
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A ANULAR
55.200,00
07.001.12.361.1013 .2.023
Manter as Atividades da SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
700
10.000/Rec Ordinário
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
500
10.146/MDE
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
4.700,00
10.146/MDE
TOTAL A ANULAR
5.900,00
07.001.12.365.1234.2.118
Manter as Unidades Escolares do Ensino Creche
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
11.000,00
10.179/MDE
TOTAL A ANULAR
11.000,00
07.001.12.365.1234.2.152
Manter as Unidades Escolares da Pré- Escola
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10.181/MDE
TOTAL A ANULAR
2.000,00
07.001.13.392.1017. 1.943
Construir. Reformar e Ampliar Espaços Públicos e Cultural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
15.400,00
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A ANULAR
15.400,00
07.001.13.392.1017 .2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.200,00
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A ANULAR
1.200,00
07.001.27.812.1240 .1.946
Construir. Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
10.000/Rec
TOTAL A ANULAR
2.300,00
07.001.12.365.1236 .2.115
Repassar Financeiro para Entidades Filantrópicas do Ensino Infantil - PROREFI
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.000,00
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A ANULAR
3.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
120.000,00
contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 28 de Novembro de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal