Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2016
LEI N. 2246/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2246/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.475,00(hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da SEMEC
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica
R$
1.475,00
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.475,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.475,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação conforme segue:
7.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017. 2.042
Realizar Eventos de Cunho-Artístico Folclórico, Histórico e Cultural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
360,00
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A ANULAR
360,00
07.001.13.392.1017. 2.024
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Departamento de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
165,00
10.000/Rec Ordinário
07.001.27.812.1240. .2.176
Manter as Ações da Autarquia Municipal de Esportes
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
950
10.000/Rec Ordinário
TOTAL A ANULAR
950,00
TOTAL GERAL A ANULAR
1.475,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 08 de Dezembro de 2016
ANA LOPES BASTOS
Prefeita Municipal