Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2016
LEI N. 2245/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2245/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 134.700,00(cento e trinta e quatro mil e setecentos reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001.17.512.1198.2085
Gestão de Resíduos Sólidos
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
134.700,00
10.000/RecOrdinários
TOTAL A SUPLLEMENTAR
R$
134.700,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
134.700,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação.
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001.15.451.1008 .1.032
Urbanizar Vias
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
134.700,00
10.000/Rec Ordinários
TOTAL A ANULAR
134.700,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 08 de Dezembro de 2016
ANA LOPES BASTOS
Prefeita Municipal