Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2016
LEI N. 2239/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2239/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.462,75(setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, conforme seguem discriminada abaixo:
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.001.04.122.1205. 1.081
Realizar Concurso Público
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
75.462,75
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
75.462,75
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
75.462,75
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação
conforme segue:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.16.482.1230 .1.080
Realizar Regularização Fundiária
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
16.101,42
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
16.101,42
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.08.244.1192 .2.059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
4.100,00
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
4.100,00
12.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIMENTA BUENO
12.001.10.122.1198 .2.085
Gestão de Resíduos Sólidos/Hospital
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
48.136,33
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
48.136,33
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.001.04.122.1205. 2.093
Manter as Atividades da SEMAD
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.050,00
10.000-Recursos Ordinários
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.000,00
10.000-Recursos Ordinários
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
2.075,00
10.000-Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
7.125,00
TOTAL GERAL DA ANULACAO
R$
75.462,75
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 28 de Novembro de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal