Gabinete do Prefeito · 7 de novembro de 2016
LEI N. 2238/GP/2016 . EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2238/GP/2016 . EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal De Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00(Quatro mil reais), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Agencia Reguladora de Pimenta Bueno, conforme seguem discriminada abaixo:
14.001
AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO ARPB
14.001.17.122.2113.2189
Manter as Atividades da Agência reguladora
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
R$
4.000,00
10.000-Recursos Livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação:
14.001
AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO ARPB
14.001.17.122.2113.2189
Manter as Atividades da Agência reguladora
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
4.000,00
10.000-Recursos Livre
TOTAL A ANULAR
R$
4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 03 de Novembro de 2016.
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA