Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2016
LEI N. 2244/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2244/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele
sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.000,00(cento e dezoito mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, conforme se discrimina:
06.007
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO.
06.007.18.541.2115.1.038
Adquirir Equipamentos para a Gestão do Meio Ambiente
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
118.000,00
10.000/ Recursos Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
118.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
118.000,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada a dotação conforme segue:
06.007
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO.
06.007.18.541.2115.2 .063
Gestão do Meio Ambiente
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
33.000,00
10.000/ Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
85.000,00
10.000/Recursos
Ordinários
TOTAL A ANULAR
118.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
118.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 08 de Dezembro de 2016
ANA LOPES BASTOS
Prefeita Municipal