Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 2.243/2.016 DE, 05 DE DEZEMBRO DE 2.016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.243/2.016 DE, 05 DE DEZEMBRO DE 2.016.
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA PEDRA AZUL – APRUPA.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA PEDRA AZUL - APRUPA, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 10.204.538/0001-71, localizada na Rodovia BR 364, Km 165, lado direito, s/nº, Setor Urucumacuã, zona rural, no Município de Pimenta Bueno – RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
Pimenta Bueno, 05 de Dezembro de 2.016
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito