Agencia Reguladora de Pimenta Bueno · 9 de dezembro de 2016
LEI N. 2247/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
AGENCIA REGULADORA DE PIMENTA BUENO
LEI N. 2247/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
14.001
AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO AR/PB
14.001.17.122.2113 .2.189
Manter as Atividades da Agencia Reguladora
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
12.500,00
10.000/ Recursos Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
12.500,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
12.500,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada a dotação conforme segue:
14.001
AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO AR/PB
14.001.17.122.2113 .2.189
Manter as Atividades da Agencia
Reguladora
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
R$
4.000,00
10.000/ Recursos Ordinários
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas de ocomoção
R$
2.500,00
10.000/ Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.000,00
10.000/ Recursos Ordinários
TOTAL A ANULAR
12.500,00
TOTAL GERAL A ANULAR
12.500,00
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Agencia Reguladora de Saneamento Básico AR/PB , conforme se discrimina:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 08 de Dezembro de 2016
ANA LOPES BASTOS
Prefeita Municipal