Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2016
LEI N°.2.234/GP/2016 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.2.234/GP/2016 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.962 de 13 de dezembro de 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, EXERCICO DE 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, Estado de Rondônia:
Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº. 1.962 de 13 de dezembro de 2013 passa a vigorar com as alterações estabelecidas em anexo a esta lei
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2017, revogados as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de outubro de 2016.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito