Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2016
LEI N. 2.229/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.229/GP/2016 .
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.229/GP/2016 . Em, 22 de Setembro de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.500,00(quarenta e dois mil e quinhentos reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1013.2023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
17.000,00
10000/Rec. LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
10146/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
20.000,00
07.001.12.361.1237.1019
Construir, Ampliar e reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
22.500,00
10000/Rec. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR
22.500,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
42.500,00
Art. 2º Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmente a dotoção conforme segue:
ANULAÇÃO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1233.2096
Aux. Alimentação aos Serv. Lotados nas Unid. Escolares - EF
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílo Alimentação
R$
3.000,00
10146/MDE
07.001.12.361.1233.2130
Aux. Alimentação aos Serv. Cedidos e /ou permutados
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílo Alimentação
R$
11.000,00
10000/Rec. LIVRES
07.001.27.812.1240.2175
Aux. Alimentação aos Serv. Lotados no departamento de esporte
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílo Alimentação
R$
4.000,00
10000/Rec. LIVRES
07.001.13.392.1017.2142
Aux. Alimentação aos Serv. Lotados no departamento de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílo Alimentação
R$
2.000,00
10000/Rec. LIVRES
TOTAL A ANULAR
20.000,00
07.001.12.361.1233.2129
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Cedido e/ou Permutado
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
15.000,00
10000/Rec. LIVRES
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
7.500,00
10000/Rec. LIVRES
TOTAL A ANULAR
22.500,00
TOTAL GERAL A ANULAR
42.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua pliblicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 22 de Setembro de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal