Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2016
LEI N. 2231/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2231/GP/2016 .
Em, 27 de Setembro de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele
sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.128.981,56(um milhão, cento e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.2111.
2.201
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Saúde -SB
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
41.780,96
30.710-PSF- Odonto -Saúde Bucal - Prog.Saúde da Familia - Exerc.Anterior
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
12.624,30
30.710-PSF- Odonto -Saúde Bucal - Prog.Saúde da Familia - Exerc.Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
54.405,26
12.001.10.301.1196.2.075
Manter as Atividades das Equipes de Saúde da Familia
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
60.067,30
30.709-PSF- Prog.Saúde da Familia - Exerc.Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
60.067,30
12.001.10.122.1195.2.068
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal civil
R$
5.000,00
30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde Exerc. Anterior
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
46.000,00
30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde Exerc.Anterior
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
90.000,00
30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde Exerc. Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
141.000,00
12.001.10.302.1201.
2.082
Manter as Atividades do H.M.M. Ana Neta
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
34.018,18
30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde Exerc. Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
34.018,18
12.001.10.302.1201.2.144
Manter as Atividades da Farmacia Hospitalar
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
70.000,00
30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
70.000,00
12.001.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
R$
6.866,82
30.707-Recursos PAB Fixo - Exercicio Anterior
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com locomoção
R$
4.000,00
30.707-Recursos PAB Fixo - Exercicio Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
10.866,82
TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT
R$
370.357,56
12.001.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades do H.M.M. Ana
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
51.000,00
10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
51.000,00
12.001.10.302.1209.2.114
Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material
Permanente
R$
194.735,00
10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
194.735,00
12.001.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades do H.M.M. Ana
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
424.289,00
10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
424.289,00
TOTAL A SUPLEMENTAR COM RECURSOS VINCULADOS A RECEITA
R$
670.024,00
12.001.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades do H.M.M. Ana
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal civil
R$
3.200,00
10.247- Transferenciaa de Imposto Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
3.200,00
12.001.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades do H.M.M. Ana
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
40.000,00
10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
40.000,00
12.001.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal civil
R$
4.400,00
10.707- PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.400,00
12.001.10.301.1196.2.187
Manter as Atividades do PMAQ
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal civil
R$
6.000,00
10.707- PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
6.000,00
12.001.10.305.1200.2.080
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal civil
R$
10.000,00
10.750 - Vigilância em Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
10.000,00
12.001.10.302.1201.2.207
Manter a Frota do Hospital
Ana Neta
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.000,00
10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
3.000,00
12.001.10.305.1200.2.208
Manter a Frota da Vigilância em Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
R$
22.000,00
10.750 - Vigilância em Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
22.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
88.600,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO/RECURSOS VINCULADOS A RECEITA E ANULAÇÃO
R$
1.128.981,56
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 370.357,56(trezentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), como Superávit Financeiro, os recuros no valor de R$ 670.024,00 (seiscentos e setenta mil, vinte e quatro reais), com recursos vinculado a receita e os recursos no valor de R$ 88.600,00 (oitenta e oito mil e seicentos reais), como anulação, conforme segue:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2068
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
3.200,00
10.247-Recursos transfêrencia Impostos Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
3.200,00
12.001.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades do H.M.M. Ana Neta - MAC
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
40.000,00
10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade
TOTAL A ANULAR
R$
40.000,00
12.001.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Valor
Fonte/Recursos
Equipamento e Material
TOTAL A ANULAR
R$
4.400,00
12.001.10.301.1196.2.187
Manter as Atividades do PMAQ
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
6.000,00
10.707- PAB FIXO
TOTAL A ANULAR
R$
6.000,00
12.001.10.305.1200.2.080
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com locomoção
R$
10.000,00
10.750 - Vigilância em Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
10.000,00
12.001.10.302.1201.2.207
Manter a Frota do Hospital Ana Neta
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade
TOTAL A ANULAR
R$
3.000,00
12.001.10.305.1200.2.208
Manter a Frota da Vigilância em Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
22.000,00
10.750 - Vigilância em Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
22.000,00
TOTAL GERAL DA ANULACAO
R$
88.600,00
Art. 3º - Os valores correspondentes a recursos vinculados a receita e superávit financeiro, somente serão lançados mediante apresentação do efetivo plano de realização da despesa no exercício de 2016.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 27 de Setembro de 2016.
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA