Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 2.219/2.016 DE, 20 DE JULHO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.219/2.016 DE, 20 DE JULHO DE 2016
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA, NO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Família na Escola, a ser realizado, anualmente, na última sexta-feira do mês de abril, no Município de Pimenta Bueno.
Art. 2.º O Dia Municipal da Família na Escola tem como objetivo estimular que as famílias visitem as escolas e realizem tarefas de interação com os filhos.
Art. 3.º A data alusiva ao Dia Municipal da Família na Escola de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Pimenta Bueno.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho Pimenta Bueno, 20 de Julho de 2.016
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito