Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2016
LEI N. 2210/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2210/GP/2016 .
Em, 08 de Junho de 2016.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 77.240,46(SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada
SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO A RECEITA
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.1201. 1046
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
28.894,09
019.447- Rendimentos de Impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
28.894,09
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.001.10.302.1201.1046
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
48.346,37
030.247-Transf. De impostos
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
48.346,37
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
77.240,46
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado como recurso vinculado a receita o valor de R$-28.894,09 (Vinte e Oito Mil, oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Nove Centavos), e o valor de R$-48.346,37 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e
Quarenta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos), designado como Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de Junho de 2016.
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal