Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2016
LEI N. 2214/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2214/GP/2016 .
Em, 24 de Junho de 2016.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO.
06.001.20.608.1012.1927
Repassar Financeiro para Associações Rurais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
30.000,00
10.000/Rec livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
30.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
30.000,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada a dotação conforme segue:
6.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO.
06.001.20.122.1011.2022
Manter a Frota as SEMAGRI
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
10.000/Rec livres
TOTAL A ANULAR
30.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
30.000,00
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, conforme se discrimina:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 24 de Junho de 2016
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal