Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2016
LEI N. 2.201/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.201/GP/2016 .
Em, 16 de maio de 2016. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar ,no valor de R$ 125.507,18(CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, conforme seguem discriminada abaixo:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.04.122.1007. 2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$
2.000,00
10900-CIDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.000,00
05.001.04.122.1007. 2.012
Manter Máquinas e Veículos - SEMOSP
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
25.000,00
10900-CIDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
R$
25.442,62
30900-CIDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
R$
33.064,56
10900-CIDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
83.507,18
05.001.15.451.1008. 2013
Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
40.000,00
10900-CIDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
40.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
125.507,18
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 25.442,62(VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), como Superávit Financeiro e o valor de R$ 100.064,56 (CEM MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), com excesso de arrecadação.
Art. 3º - O valor correspondente ao excesso de arrecadação, somente será lançado por ocasião da contabilizaçao da receita excessiva.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 16 de Maio de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal