Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2016
LEI N. 2206/GP/2016 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2206/GP/2016 .
Em, 01 de Junho de 2016.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
legais.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.391,24(TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195. 2068
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU
Valor
Fonte/Recursos
3.3.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
13.391,24
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
11.000,00
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
29.391,24
12.001.10.122.1195.2108
Apoiar as Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
2.000,00
10247-Recursos de Transf. de Imp.
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
2.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
31.391,24
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado o valor acima como anulação de dotação, conforme segue:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195. 2068
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
29.391,24
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
29.391,24
12.001.10.122.1195. 2108
Apoiar as Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.500,00
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
500,00
10247-Recursos de Transf. de Imp. Saúde
TOTAL A ANULAR
R$
2.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
31.391,24
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 01 de Junho de 2016.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal