Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · Edição 2861
Gabinete do Prefeito · Edição 2857
Gabinete do Prefeito · Edição 2856
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Gabinete do Prefeito · Edição 2840
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Gabinete do Prefeito · Edição 2832
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Gabinete do Prefeito · Edição 2832
Gabinete do Prefeito · Edição 2823
Gabinete do Prefeito · Edição 2822
Gabinete do Prefeito · Edição 2819
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h20 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2020