Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL N. 2.682/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.682/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.682/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMNTAÇÃO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
12.006- Fundo Municipal de Saúde
12.006.10.302.2111.2.215
Remuneração dos Servidores do H.M.M.A.N e Laboratório
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$ 123.000,00
1.002.0047 - Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 123.000,00
12.006.10.303.2111.2.213
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Assistência Farmacêutica
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 100.000,00
1.002.0047 - Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
12.006.10.305.2111.2.196
Remuneração dos Servidores da Vigilancia Epidemiologica
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 56.000,00
1.002.0047 - Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$ 8.000,00
1.002.0047 - Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 64.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$ 287.000,00
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, crédito adicional suplementar por anulação de dotação.
ANULAÇÃO
12.006- Fundo Municipal de Saúde
12.006.10.122.2111.2.198
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores SEMSAU
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 100.000,00
1.002.0047 - Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$ 100.000,00
12.006.10.302.2111.2.216
Auxílio Alimentação dos Servidores do HMMAN e Laboratório
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
R$ 120.000,00
1.002.0047 - Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$ 120.000,00
12.006.10.301.2111.2.192
Auxílio Alimentação dos Servidores da SF
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
R$ 39.000,00
1.002.0047 - Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$ 39.000,00
12.006.10.301.2111.2.193
Auxílio Alimentação dos Servidores - ACS
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
R$ 28.000,00
1.002.0047 - Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A ANULAR
R$ 28.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$ 287.000,00
Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 03 de novembro de 2020
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito