Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2889
Gabinete do Prefeito · Edição 2884
Gabinete do Prefeito · Edição 2883
Gabinete do Prefeito · Edição 2883
Gabinete do Prefeito · Edição 2882
Gabinete do Prefeito · Edição 2876
Gabinete do Prefeito · Edição 2876
Gabinete do Prefeito · Edição 2875
Gabinete do Prefeito · Edição 2871
Gabinete do Prefeito · Edição 2868
Gabinete do Prefeito · Edição 2867
Gabinete do Prefeito · Edição 2866
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · Edição 2863
Gabinete do Prefeito · Edição 2862
Gabinete do Prefeito · Edição 2862
Gabinete do Prefeito · Edição 2862
Gabinete do Prefeito · Edição 2862
Secretária Municipal de Fazenda e Administração · Edição 2861
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 26/01/2021