Legislação municipal · Mesquita (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mesquita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0569
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0523
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0514
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0506
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0487
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0471
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0471
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0470
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0466
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0462
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h55 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2011