GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2011
LEI Nº 719 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 719 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 2.103.618,15 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 2.103.618,15 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO: Programa de Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal – Ensino Fundamental
20.06.12.361.0070.2.025 –ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.103.618,15
125
2.103.618,15
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas dos recursos, conforme o exposto no inciso I, do artigo 41, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.125.0006.2.031 – Apoio aos Conselhos Ligados à Educação
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
20.000,00
113
20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.025 – Programa de Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal – Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.13.01
Obrigações Patronais
438.258,15
126
438.258,15
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.027 – Apoio Administrativo
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.13.01
Material de Consumo
20.000,00
129
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
13.000,00
130
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
67.000,00
131
96.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.028 – Programa de Modernização da Unidade Administrativa Educacional
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1.140.000,00
133
1.140.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.365.0070.1.002 – Programa Toda Criança na Escola – Educação Infantil
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
109.000,00
151
109.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.365.0070.2.029 – Programa Rota do Saber
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
8.000,00
156
8.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.365.0070.1.787 – Proinfancia – FNDE – Convenio Governo Federal
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
13.000,00
693
13.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.026 – Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
75.360,00
155
75.360,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.027 – Apoio Administrativo
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.9034.00
Outras Despesas Dec Contrato Terceiros
200.000,00
709
200.000,00
2.103.618,15
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 15 de dezembro de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito