Legislação municipal · Mesquita (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mesquita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0462
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0462
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0445
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0444
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0432
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0418
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0413
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0412
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0405
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0405
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0398
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0385
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0382
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0379
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0378
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 15/07/2011