GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2011
LEI Nº 681 DE 20 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 681 DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Autor: Vereador Marcelo Biriba
“INSTITUI A SEMANA DO LIVRO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituída, A SEMANA DO LIVRO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, iniciando-se no dia 02 de abril, quando se comemora o Dia Internacional do Livro Infantil;
Parágrafo Único- O evento será em local a ser destinado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Poderão participar da Semana do Livro Infantil, no Município de Mesquita, expositores nacionais e estrangeiros
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 20 de abril de 2011
ARTUR MESSIAS
Prefeito