Legislação municipal · Mesquita (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mesquita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0363
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0362
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0362
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0358
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0329
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0326
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0321
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0317
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0304
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0303
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0298
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h58 · Publicação mais recente da lista: 22/02/2011