Legislação municipal · Mesquita (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mesquita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0297
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0296
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0287
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0284
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0278
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0270
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0232
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0226
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0225
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0224
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0224
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 11h30 · Publicação mais recente da lista: 22/11/2010