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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2010

LEI Nº 649 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 649 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.

Autor: Vereador Eduardo Costa

“Declara como utilidade pública a Associação Moradores e Amigos da Comunidade Estrela Cadente Localizada à Travessa Guarapari n° 03- CEP 26554-580- Bairro Santa Terezinha- Mesquita-RJ.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1° - Fica reconhecida como utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Estrela Cadente Localizada à Travessa Guarapari n° 03- Bairro Santa Terezinha- Mesquita- RJ.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 18 de novembro de 2010

ARTUR MESSIAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0296, em 19 de novembro de 2010. Código identificador 0010FD2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.