Legislação municipal · Mesquita (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mesquita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0222
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0213
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0200
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0199
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0195
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0194
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0178
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0156
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0139
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0139
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0139
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0139
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0139
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0113
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0090
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0089
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0087
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0086
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0086
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h06 · Publicação mais recente da lista: 29/07/2010