Legislação municipal · Mesquita (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mesquita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0058
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0050
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0049
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0048
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0046
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0041
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0040
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0036
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0025
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h14 · Publicação mais recente da lista: 26/11/2009