GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2009
*LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
GABINETE DO PREFEITO
*LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação de distritos e abairramento no Município de Mesquita e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º- Ficam criados no Município de Mesquita 03 (três) distritos, a saber: 1ª Distrito – CENTRO; 2º Distrito –VILA EMIL e 3º distrito – BANCO DE AREIA.
Parágrafo único– Farão parte dos distritos criados no caput, os seguintes bairros:
1º DISTRITO
: Centro, Coréia, Chatuba, Santa Terezinha, Alto Uruguai e Edson Passos; 2º DISTRITO: Vila Emil, Cosmorama, Juscelino e Cruzeiro do Sul; 3º DISTRITO: Banco de Areia, BNH, Rocha Sobrinho, Vila Norma, Bairro Industrial, Jacutinga e Santo Elias.
Art. 2º - Os bairros do Município de Mesquita são os criados por esta Lei Complementar e nomeados no artigo anterior, descriminados na forma do Anexo Único desta norma.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 25 de agosto de 2009
ARTUR MESSIAS
Prefeito
(*) Republicado por ter saído com incorreção.
ANEXO ÚNICO
1 Centro
Começa no encontro da Avenida Governador Celso Peçanha com a Rua Hercília, o limite segue por esta rua, excluída, até a Rua Nilza Gurgel, segue por esta Rua e por seu prolongamento, excluída, até o Ramal Ferroviário de Passageiros da Supervia (Central do Brasil – Japeri), segue pelo eixo deste ramal até o prolongamento da Rua Júpiter, segue por esta Rua, incluída, até a Avenida União, segue por esta Avenida, excluída, até a Rua Professor Anselmo, segue por esta Rua, incluída, até a Rua Antonio Rodrigues de Oliveira, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Cuiabá, segue por esta Rua, excluída, até a Avenida São Paulo, segue por esta Avenida, incluída, até a Avenida Brasil, segue por esta Avenida, excluída, até a Rua São Salvador, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Minas Gerais, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Florianópolis, segue por esta Rua e por seu Prolongamento, excluídos, até o Ramal Ferroviário de Passageiros da Supervia (Central do Brasil – Japeri), segue pelo eixo deste ramal até o prolongamento da Avenida Governador Celso Peçanha, segue por este prolongamento e por esta Avenida, excluídos, até o ponto inicial desta descrição.
2 Cruzeiro do Sul
Começa no encontro da rua Natália com Via Light,o limite segue pelo eixo desta via até a Avenida Governador Celso Peçanha, segue por esta Avenida e por seu prolongamento, incluídos, até o Ramal Ferroviário de Passageiros da Supervia (Central do Brasil – Japeri),segue pelo eixo deste ramal até prolongamento da Rua Natália, segue por seu prolongamento e por esta Rua, incluídos, até o ponto inicial desta descrição.
3 Vila Emil
Começa no encontro Avenida Governador Celso Peçanha com a Via Light, o limite segue pelo eixo desta Via até o leito do Rio Dona Eugênia, segue pelo leito deste, à montante, até o Rio Santo Antônio, segue pelo leito deste, à montante, até o Ramal Ferroviário de Passageiros da Supervia (Central do Brasil – Japeri), segue pelo eixo deste ramal até o prolongamento da Rua Nilza Gurgel, segue por esta Rua e por este prolongamento, incluídos, até a Rua Hercília, segue por esta Rua, incluída, até a Avenida Governador Celso Peçanha, segue por esta Avenida, excluída, até o ponto inicial desta descrição.
4 Cosmorama
Começa no encontro do Rio Dona Eugênia com a Via Light. O limite segue pelo Eixo desta Via até o Rio Sarapuí – Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de 1999, segue por este Limite Municipal até o Ramal Ferroviário de Passageiros da Supervia (Central do Brasil – Japeri), segue pelo eixo deste ramal até o Rio Santo Antônio, segue pelo leito deste, à jusante, até o o Rio Dona Eugênia segue pelo leito deste, à jusante, até o ponto inicial desta descrição.
5.Edson Passos
Começa no encontro do Ramal Ferroviário de Passageiros da Supervia (Central do Brasil – Japeri) com o Rio Sarapuí – Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de 1999, segue por este limite municipal até o Córrego do Socorro, segue pelo leito deste, à montante, até a Avenida União, segue por esta Avenida, excluída, até a Rua Júpiter, segue por esta Rua e por seu prolongamento, excluídos, até o Ramal Ferroviário de Passageiros da Supervia (Central do Brasil – Japeri) segue pelo eixo deste ramal, até o ponto inicial desta descrição.
6 Chatuba
Começa no encontro da linha de cota 100 (cem) metros com o Córrego do Socorro, o limite segue pelo leito deste, à jusante, até o Rio Sarapuí– Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de 1999, segue pelo Limite Municipal até a linha de cota 100 (cem) metros, segue por esta linha até o ponto inicial desta descrição.
7 Santa Terezinha
Começa no encontro da Linha de Cota 100 (cem) metros com a Rua Jardinópolis. O limite segue por esta Rua, excluída, até a Rua Guaporé, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Chalé, segue por esta Rua, excluída, até a Avenida União, segue por esta Avenida, incluída, até o Córrego do Socorro, segue pelo leito deste, à montante, até a linha de cota 100 (cem) metros, segue por esta linha até o ponto inicial desta descrição.
8 Alto Uruguai
Começa no encontro do prolongamento da Avenida Irmãos Maurício– Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de 1999 com a Rua José Dias Guimarães. O limite segue por esta Rua, excluída, até a Rua Augusto Cardoso, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Natal, segue pelo eixo desta Rua, até a Rua Antônio Rodrigues de Oliveira, segue pelo eixo desta Rua, até a Rua Professor Anselmo, segue por esta Rua, excluída, até a Avenida União, segue por esta Avenida, incluída, até a Rua Chalé, segue por esta Rua, incluída, até a Rua Guaporé, segue por esta Rua, incluída, até a Rua Jardinópolis, segue por esta Rua, incluída, até a Linha de cota 100 (cem) metros, segue por esta linha até o ponto inicial desta descrição.
9 Coréia
Começa no encontro da Avenida Irmãos Maurício – Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de 1999 com a Rua Brucedo. O limite segue por esta Rua, incluída, até a Rua Carioca, o limite segue por esta Rua, incluída, até a Rua Caroem, segue por esta Rua, incluída, até a Rua Bahia, segue por esta Rua, incluída, até a Avenida São Paulo, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Sergipe, segue por esta Rua, incluída, até o início da Rua Minas Gerais, segue por esta Rua, incluída, até a Rua São Salvador, segue por esta Rua, incluída, até a Avenida Brasil, segue por esta Avenida, incluída, até a Avenida São Paulo, segue por esta Avenida, excluída, até a Rua Cuiabá, segue por esta Rua, incluída, até a Rua Antonio Rodrigues de Oliveira, segue pelo eixo desta Rua, até a Rua Natal, segue pelo eixo desta Rua, até a Rua Augusto Cardoso, segue por esta, incluída, até a Rua José Dias Guimarães, segue por esta Rua, incluída, até e o Prolongamento da Avenida Irmãos Maurício – Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de 1999, segue por este Limite Municipal até o ponto inicial desta descrição.
10 Juscelino
Começa no encontro da Avenida Carlos Marques Rollo – Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de1999 com a Via Light , o limite segue pelo eixo desta Via até a Rua Natália, segue por seu prolongamento e por esta Rua, excluídos, até o Ramal Ferroviário de Passageiros da Supervia (Central do Brasil – Japeri), segue pelo eixo deste ramal até o prolongamento da Rua Florianópolis, segue por este prolongamento e por esta Rua, incluídos, até a Rua Minas Gerais, segue para o início desta Rua, excluída, até a Rua Sergipe, segue por esta Rua, excluída, até a Avenida São Paulo, segue por esta Avenida, incluída, até a Rua Bahia, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Caroem, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Carioca, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Brucedo, segue por esta Rua, excluída, até a Avenida Irmãos Maurício– Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de1999, segue por este Limite Municipal até o ponto inicial desta descrição.
11 Santo Elias
Começa no encontro do Rio da Prata – Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de1999 com o Canal do Rio da Prata. O limite segue pelo leito deste Canal, à montante, até a Rua Antônio Borges, segue por esta Rua, incluída, até a Rua Sotero, segue por esta Rua, incluída, até a Rua Cesário, segue por esta Rua, incluída, até a Avenida Governador Celso Peçanha, segue por esta Avenida, excluída, até a Via Light, segue pelo eixo desta até a Avenida Carlos Marques Rolo– Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de1999, segue por este Limite Municipal até o ponto inicial desta descrição.
12 Jacutinga
Começa no encontro do Rio da Prata – LIMITE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA CONFORME LEI N.º 3.253 DE 25 DE SETEMBRO DE 1999 com a Rua Barros Peixoto. O limite segue por esta Rua, incluída, até o Ramal Ferroviário Auxiliar da RFFSA, segue pelo Eixo deste Ramal até a Linha de Limite da Área Aprovada pelo PAL n.º 201/77, segue por esta Linha até a Rua Carolina Pereira, segue por esta Rua, incluída, até a Rua Barros Peixoto, segue por esta Rua, incluída, até a Avenida Governador Celso Peçanha, segue por esta Avenida, excluída, até a Rua Cesário, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Sotero, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Antônio Borges, segue por esta Rua, excluída, até o Canal do Rio da Prata segue pelo leito deste Canal, à jusante, até o Rio da Prata – LIMITE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA CONFORME LEI N.º 3.253 DE 25 DE SETEMBRO DE 1999, segue por este Limite Municipal até o ponto inicial desta descrição.
13 Industrial
Começa no encontro da Rodovia Presidente Dutra – LIMITE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA CONFORME LEI N.º 3.253 DE 25 DE SETEMBRO DE 1999 com a Avenida Coelho da Rocha. O limite segue por esta Avenida, excluída, até o Ramal Ferroviário Auxiliar da RFFSA, segue elo Eixo deste Ramal até a Linha de Limite da Área Aprovada pelo PAL n.º 201/77, segue por esta Linha até o Ramal Ferroviário Auxiliar da RFFSA, segue elo Eixo deste Ramal até a Rua Barros Peixoto, segue por esta Rua, excluída, até o Rio da Prata – LIMITE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA CONFORME LEI N.º 3.253 DE 25 DE SETEMBRO DE 1999, segue por este Limite Municipal até o ponto inicial desta descrição.
14 BNH
Começa no encontro da Avenida Coelho da Rocha com a Rodovia Presidente Dutra – LIMITE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA CONFORME LEI N.º 3.253 DE 25 DE SETEMBRO DE 1999. O limite segue por este Limite Municipal até o Ramal Ferroviário Auxiliar da RFFSA, segue pelo Eixo deste Ramal até a Avenida Coelho da Rocha, segue por esta Avenida, incluída, até o ponto inicial desta descrição.
15 Rocha Sobrinho
Começa no encontro da Avenida Coelho da Rocha com o Ramal Ferroviário Auxiliar da RFFSA. O limite segue pelo eixo deste Ramal até o Rio Sarapuí– Limite do Município de Mesquita conforme lei n.º 3.253 de 25 de setembro de1999, segue por este Limite Municipal até o Rio Dona Eugênia, segue pelo leito deste Rio, à montante, até a Rua da Cachoeira, segue por esta Rua, excluída, até a Avenida Coelho da Rocha, segue por esta Avenida, incluída, até o ponto inicial desta descrição.
16 Vila Norma
Começa no encontro da Avenida Coelho da Rocha com a Rua Cachoeira. O limite segue por esta Rua, incluída, até o Rio Dona Eugênia, segue pelo leito deste Rio, à jusante, o Rio Sarapuí– LIMITE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA CONFORME LEI N.º 3.253 DE 25 DE SETEMBRO DE 1999, segue por este Limite Municipal até a Via Light, segue pelo Eixo desta Via até a Avenida Coelho da Rocha, segue por esta Avenida, incluída, até o ponto inicial desta descrição.
17Banco de Areia
Começa no encontro do Ramal Ferroviário Auxiliar da RFFSA com a Avenida Coelho da Rocha. O Limite segue por esta Avenida, excluída, até a Via Light, segue pelo Eixo desta Via até a Avenida Governador Celso Peçanha, segue por esta Avenida, incluída, até a Rua Barros Peixoto, segue por esta Rua, excluída, até a Rua Carolina Pereira, segue por esta Rua, excluída, até a Linha de Limite da Área Aprovada pelo PAL n.º 201/77, segue por esta Linha até o Ramal Ferroviário Auxiliar da RFFSA, segue pelo Eixo deste Ramal até o ponto inicial desta descrição.