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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2010

LEI Nº 621 DE 24 DE MAIO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 621 DE 24 DE MAIO DE 2010.

Autor: Vereador Eduardo Costa

“ Declara de utilidade pública a Assosciação Preservendo o Amanhecer dos Multiplicadores de Prevenção à Dependência Química e DST/AIDS e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Assosciação Preservendo o Amanhecer dos Multiplicadores de Prevenção à Dependência Química e DST/AIDS – localizada na Rua Prefeito Jose Montes Paixão nº 257- loja 101- Centro- Mesquita.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 24 de maio de 2010.

ARTUR MESSIAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0178, em 25 de maio de 2010. Código identificador 0D3524F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.