Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2010

LEI Nº 624 DE 18 DE JUNHO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 624 DE 18 DE JUNHO DE 2010.

Autor: Vereador André Taffarel

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL PELA VIDA – CESPVIDA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em leis, a ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL PELA VIDA – CESPVIDA, pessoa jurídica de direito privado e com fins não econômicos.

Art. 2° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Mesquita, RJ, 18 de junho de 2010

ARTUR MESSIAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0195, em 21 de junho de 2010. Código identificador 2D6406E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.