GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2010
LEI Nº 651 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 651 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.241.624,07(Dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sete centavos).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 2.241.624,07 (Dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sete centavos).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.301.0056.2.046.000 – Viabilização do PSF / Agente Comunitário e Cuidador
ELEMENTO DE DESPESA:
724
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
330.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.122.0006.2.052.000 – Recursos Humanos – Bl V
ELEMENTO DE DESPESA:
355
3.1.90.11.00
Venc e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
1.119.124,07
358
3.1.90.34.00
Outras Desp. Pessoal Decor. Contr. Terc.
710.500,00
356
3.1.90.13.00
Obrigações Patrimoniais
82.000,00
Total da Suplementação
2.241.624,07
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulações parciais dos programas de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64, cumprindo o exposto no Art. 5º, da Lei 608, de 4 de janeiro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.01.06.122.0006.2.010.014 – Projeto Jovem Cidadão
1040
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
188.947,17
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.301.0056.2.046.000 – Viabilização do PSF / Agente Comunitário e Cuidadores
779
3.1.90.11.00
Contratação por Tempo Determinado
330.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.301.0056.2.902.000 – NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família
780
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
17.058,73
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.301.0056.2.988.000 – Atenção Básica – Saúde Bucal
1088
3.3.90.30.00
Material de Consumo
50.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.058.000–Centros de Especialidades Odontológicas–CEO BL V
720
3.3.90.30.00
Material de Consumo
50.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.937.000 – Teto Financeiro MAC Global
378
3.3.90.30.00
Material de Consumo
344.000,00
379
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc – P. Jurídica
100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.122.0006.2.053.000 – Participação ao COMDEF – BL V
366
3.3.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
53.776,67
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.1.007.000 – Construção de Unidade de Saúde 4814/05
202
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.1.778.000 – Convênio FNS nº 2207
975
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
40.036,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.1.004.000 – Aquis de Equip e Material Permanente Conv 3327/05
196
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
7.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0046.1.759.000 – Constr de Unid de Saúde Conv 2081/07 – Emenda Bittar
702
4.490.51.00
Obras e Instalações
42.570,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.122.0006.2.052.000 – Recursos Humanos – Bl V
361
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária
109.378,64
364
3.3.90.36.00
Outros Serv. De Terc. – P. Física
10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.301.0056.2.046.000 – Viabilização do PSF / Agente Comunitário e Cuidadores
342
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentária
390.121,04
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.301.0006.1.784.000 – Concurso para o PSF – Programa Saúde Família
533
3.3.90.39.00
Outros Serv. De Terc. – P. Jurídica
154.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.057.000 – Serv. De Atend. Movel as Urgências – SAMU / BL V
784
3.3.90.39.00
Outros Serv. De Terc – P. Jurídica
43.000,00
786
3.3.90.36.00
Outros Serv. De Terc – P. Física
8.098,81
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.906.000 – Ordens Judiciais
840
3.3.90.30.00
Material de Consumo
50.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.122.0006.2.059.000 – Celebração de Convênios – Constr. Unid. Saúde
CATEGORIA ECONOMICA DA DESPESA:
381
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
58.636,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.122.0006.2.060.000 – Celeb de Conv–Aquis.Mat.Permanente/Aten. Especializada
383
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
16.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.122.0056.2.989.000 – Celebração de Convênios – Ampliação do Almoxarifado
777
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
11.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.301.0056.2.124.000 – Celeb de Conv – Amp e Manut. Prog. Diarréia e Persistente
791
3.1.90.34.00
Outras Desp. Pessoal Decor. Contr. Terc.
11.079,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.301.0056.2.125.000 – Celeb de Conv–Aquis. Mat. Permanente – Aten. Especializada
793
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
16.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.005.000 – Celebração de Convênios – Aqui. Medicamentos- At Básica
198
3.3.90.30.00
Material de Consumo
16.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.1.779.000 – Convênio – FNS n° 1778/2008
965
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
9.412,01
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.1.780.000 – Convênio – FNS n° 2047/2008
967
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
3.510,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.048.000 – Celebração de Convênios – Reforma e Ampl. Unid de Saúde
346
3.3.90.39.00
Outros Serv. De Terc – P. Jurídica
33.334,00
345
4.4.90.51.00
Obras e Intalações
16.666,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.116.000 – Celeb de Conv–Aqus. Medicamentos / Especializadas
771
3.3.90.30.00
Material de Consumo
16.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.126.000 – Celeb de Conv – Aqui. Equip. Permanente / Reabil. Fisio.
795
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2013.10.302.0056.2.128.000 – Celeb de Conv – Aquisição de Veículos/ Reabil. Fisio.
801
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Total da Anulação
2.241.624,07
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 19 de novembro de 2010.
ARTUR MESSIAS
Prefeito