GABINETE DO PREFEITO · 21 de fevereiro de 2011
LEI Nº 671 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 671 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Profª Maria Cândida Poubel e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
Considerando o Artigo 205, o inciso I do Artigo 206, o inciso IV do Artigo 208 e o §2º do Artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando o inciso V do Artigo 11 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, promulga a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Profª Maria Cândida Poubel, localizada à Rua José Salomão, 56 – Chatuba, neste município, para atendimento à crianças de 03 anos a 05 anos e 11 meses.
Art. 2º - Para compor o quadro de direção da unidade, ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, os cargos em comissão dispostos no anexo único da referida Lei.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
. Mesquita, RJ, 18 de fevereiro de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DIRETOR DE ESCOLA
DE
01