GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2011
LEI Nº 690 DE 16 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 690 DE 16 DE JUNHO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa dos cargos comissionados e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os valores dos vencimentos relativos aos cargos comissionados com simbologia CC-3, passando de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), para R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais), a partir de 01 de março de 2011.
Parágrafo único – Os pagamentos das diferenças relativas as alterações dos valores dos cargos em comissão descritos no caput deste artigo, ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Os cargos comissionados de Chefes de Unidades Básicas de Saúde constantes do Anexo Único da presente lei, terão suas simbologias alteradas para CC-2.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 16 de junho de 2011
ARTUR MESSIAS
Prefeito
ANEXO ÚNICO
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Banco de Areia
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Juscelino
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Chatuba
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Cosmorama
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Edson Passos
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Vila Norma
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Santo Elias
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Parque Ludolf
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde B N H
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Coréia
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde N S das Graças
CC-3
Chefe da Seção Unidade Básica de Saúde Alto Uruguai