Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2011

LEI Nº 697 DE 14 DE JULHO DE 2011.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 697 DE 14 DE JULHO DE 2011.

Autor: Vereador André Taffarel Inácio dos Santos

“Cria a medalha Cássia Valéria Marques e dá providências correlatas.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica criada a Medalha CÁSSIA VALÉRIA MARQUES, a ser entregue quando das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a todas as mulheres que por seu trabalho, se destacarem no município de Mesquita, nas mais diversas atividades.

Art. 2º A medalha deverá ter estampada no verso o brasão do Município e no anverso a esfinge da homenageada com os dizeres Honra ao Mérito.

Art. 3º Cada Vereador poderá conferir um máximo de 05 (cinco) medalhas a cada ano, não sendo esse número cumulativo.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário

Mesquita, RJ, 14 de julho de 2011.

ARTUR MESSIAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0462, em 15 de julho de 2011. Código identificador 816ED944: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.