GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2011
LEI Nº 697 DE 14 DE JULHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 697 DE 14 DE JULHO DE 2011.
Autor: Vereador André Taffarel Inácio dos Santos
“Cria a medalha Cássia Valéria Marques e dá providências correlatas.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica criada a Medalha CÁSSIA VALÉRIA MARQUES, a ser entregue quando das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a todas as mulheres que por seu trabalho, se destacarem no município de Mesquita, nas mais diversas atividades.
Art. 2º A medalha deverá ter estampada no verso o brasão do Município e no anverso a esfinge da homenageada com os dizeres Honra ao Mérito.
Art. 3º Cada Vereador poderá conferir um máximo de 05 (cinco) medalhas a cada ano, não sendo esse número cumulativo.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
Mesquita, RJ, 14 de julho de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito