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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2011

LEI Nº 698 DE 14 DE JULHO DE 2011.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 698 DE 14 DE JULHO DE 2011.

Autor: Vereador André Taffarel Inácio dos Santos

“Considera de Utilidade Pública o Grupo Agito Cultural.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em lei, o GRUPO AGITO CULTURAL, sediado em Juscelino, Município de Mesquita, e que tem como atividades principais atividades de associações de defesa de direitos sociais.

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário

Mesquita, RJ, 14 de julho de 2011.

ARTUR MESSIAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0462, em 15 de julho de 2011. Código identificador E071744F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.