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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2011

LEI Nº 701 DE 27 DE JULHO DE 2011.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 701 DE 27 DE JULHO DE 2011.

Autor: Vereador André Taffarel Inácio dos Santos

“Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Biblioteca Cultural Oscar Romero.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em lei, a Associação dos Amigos Biblioteca Comunitária Oscar Romero.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Mesquita, RJ, 27 de julho de 2011.

ARTUR MESSIAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0471, em 28 de julho de 2011. Código identificador 04F94208: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.