GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2011
LEI Nº 720 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 720 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 4.215.000,00(Quatro Milhões, duzentos e quinze mil reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 4.215.000,00 (Quatro milhões, duzentos e quinze mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2.017 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
74
3.1.90.11.01
Vencimentos e Vantagens Fixas
400.000,00
75
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
50.000,00
82
3.3.90.34.00
Out Desp de Pessoal Dec de Cont de Terc
1.600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.20.15.452.0014.1.092 – PAC II
ELEMENTO DE DESPESA:
591
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2.140.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - MESQUITAPREV
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.18.09.272.0045.2.067 – Aposentadorias e Pensões
ELEMENTO DE DESPESA:
544
3.1.90.03.00
Pensões
25.000,00
Total da Suplementação
4.215.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2.017 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
86
3.3.90.49.00
Auxílio Transporte
100.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2.018 – Locação, Manutenção e Seguro de Veículos
ELEMENTO DE DESPESA:
89
3.3.90.30.00
Material de Consumo
876.800,00
90
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica
823.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PÚBLICOS - SEMOSP
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.15.451.0096.1.089 – Pavimentação, Manutenção e Recuperação de Vias Públicas
ELEMENTO DE DESPESA:
191
3.3.90.30.00
Material de Consumo
74.700,00
193
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica
50.300,00
194
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
350.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.17.512.0116.1.087 – Expansão de Rede de Saneamento
ELEMENTO DE DESPESA:
202
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
215.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - MESQUITAPREV
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.18.09.272.0045.2.067 – Aposentadorias e Pensões
ELEMENTO DE DESPESA:
543
3.1.90.01.00
Aposentadorias e Reformas
25.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA DE TRABALHO:
98.99.99.999.9999.9.002 – Reserva de Contingência
ELEMENTO DE DESPESA:
690
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência
1.700.000,00
Total da Anulação
4.215.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 15 de dezembro de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito