GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2011
LEI Nº 703 DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 703 DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 4.137.000,00(Quatro Milhões, cento e trinta e sete mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 4.137.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e sete mil reais).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.302.0056.2.115 – Teto Financeiro MAC Global
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2.887.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1.250.000,00
Total da Suplementação
4.137.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.122.0006.2.091 – Recursos Humanos – Bl. V
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.34.00
Outras Desp. Pessoal Decor.Contr.Terceiros
2.887.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.302.0056.2.115 – Teto Financeiro MAC Global
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.34.00
Outras Desp. Pessoal Decor.Contr.Terceiros
1.250.000,00
Total da Anulação
4.137.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 17 de agosto de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito