GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2011
LEI Nº 715 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 715 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 714.000,00(Setecentos e quatorze mil reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 714.000,00 (Setecentos e quatorze mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2.017 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
83
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Física
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.10.08.122.0006.2.045 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
205
33.90.30.00
Material de Consumo
480.000,00
207
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.14.08.242.0060.1.010 – Programa de Integração para Pessoa com Deficiência e Idoso
ELEMENTO DE DESPESA:
393
33.90.30.00
Material de Consumo
52.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.15.08.243.0060.1.036 – Programa de Enfrentamento a Desnutrição Infantil
ELEMENTO DE DESPESA:
493
33.90.30.00
Material de Consumo
62.000,00
Total da Suplementação
714.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.02.04.129.0006.1.088 – Estruturação da Administração Municipal - PNAFM
ELEMENTO DE DESPESA:
63
44.90.51.00
Obras e Instalações
25.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.02.04.122.0008.2.015 – Publicação de Atos Oficiais e Informatização do Sistema de Arquivo
ELEMENTO DE DESPESA:
50
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.04.04.122.0006.2.021 – PASEP
ELEMENTO DE DESPESA:
94
33.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMEF
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.05.04.123.0006.2.022 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
103
33.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
284.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.05.04.123.0006.2.024 – Programa de Arrecadação Tributária
ELEMENTO DE DESPESA:
107
33.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
45.000,00
SECRETARIA MOBILIZAÇÃO SOCIAL INT GOV - SEMOSIG
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.04.122.0006.2.082 – Manutenção dos Conselhos Municipais
ELEMENTO DE DESPESA:
648
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Física
20.000,00
649
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
25.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.04.122.0006.2.081 – Manutenção da Unidade
ELEMENTO DE DESPESA:
645
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.23.04.122.0055.2.085 – Programa Municipal de Políticas para as Mulheres
ELEMENTO DE DESPESA:
654
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Física
10.000,00
Total da Anulação
714.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 07 de outubro de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito