Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3377
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3374
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3371
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3370
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3360
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3360
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3360
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3360
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3356a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3354
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3354
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 3353
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3348
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3344a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3336a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3311a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3311a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3310
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3309
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3309
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3309
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3309
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3308
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3308
Secretaria de Gestão Pública · Edição 3293
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h02 · Publicação mais recente da lista: 03/10/2025